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Freude Aguiar
Publicações
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Artigos (5)
Notícias (1)
Freude Aguiar
Artigo ·
há 5 anos
Prescrição Criminal
A Prescrição se caracteriza pela a perda do direito de punir do Estado pelo transcurso do tempo. De acordo com o artigo 61 do Código de Processo Penal, a prescrição deverá ser determinada de ofício,...
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Freude Aguiar
Artigo ·
há 5 anos
Licitação Pública- Modalidade Pregão.
LEI 10.520 O pregão é utilizado para as contratações em que o objeto do termo de referência seja bem material ou serviço comum e de preferência que todos estejam padronizados com padrões de forma que...
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Freude Aguiar
Artigo ·
há 5 anos
Autoridade policial pode conceder medida protetiva de urgência frente a Lei Maria da Penha
A Lei n. 13.827 , de 13 de maio de 2019, prevê em seu artigo 1º que a alteração da Lei Maria da Penha visa autorizar a concessão de medida protetiva de urgência pela autoridade policial , sendo...
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Freude Aguiar
Artigo ·
há 5 anos
A História do Pregão no Brasil.
A HISTÓRIA DO PREGÃO NO BRASIL O estado buscando reduzir custos das contas da União cria um programa intitulado de “Avança Brasil”, visando tornar mais célere o procedimento licitatório para a...
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Freude Aguiar
Artigo ·
há 5 anos
Semente de maconha é crime?
Segundo o STF e a 6ª Turma do STJ: NÃO! 5ª Turma do STJ: SIM! Ou seja, a posição do STF e STJ é divergente sobre o tema, por isso o que prevalece é a decisão da sexta turma do STJ e do STF. Como...
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Freude Aguiar
Notícia ·
há 5 anos
Aplicação de medidas protetivas por autoridades policiais frente a Lei Maria da Penha.
A Lei n. 13.827 , de 13 de maio de 2019, prevê em seu artigo 1º que a alteração da Lei Maria da Penha visa autorizar a concessão de medida protetiva de urgência pela autoridade policial , sendo...
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