Bacharel em Direito

Freude Aguiar

Goiânia (GO)

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Artigo · há 7 anos

Prescrição Criminal

A Prescrição se caracteriza pela a perda do direito de punir do Estado pelo transcurso do tempo. De acordo com o artigo 61 do Código de Processo Penal, a prescrição deverá ser determinada de ofício,...

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Artigo · há 7 anos

Licitação Pública- Modalidade Pregão.

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LEI 10.520 O pregão é utilizado para as contratações em que o objeto do termo de referência seja bem material ou serviço comum e de preferência que todos estejam padronizados com padrões de forma que...

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Artigo · há 7 anos

Autoridade policial pode conceder medida protetiva de urgência frente a Lei Maria da Penha

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A Lei n. 13.827 , de 13 de maio de 2019, prevê em seu artigo 1º que a alteração da Lei Maria da Penha visa autorizar a concessão de medida protetiva de urgência pela autoridade policial , sendo...

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Profissão cobiçada: como está realmente o mercado de trabalho pra quem faz Direito?

ADVOCACIA DIGITAL · há 8 anos

Se ele depende de você para realizar as atividades do diaadia, você pode procurar um advogado especialista na área previdenciária de sua confiança para tomar as medidas que requer o caso.

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Recomendações

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Jornada Trabalhista e Previdenciária

Notícia · há 7 anos

Alexandre, Fachin e Barroso divergem de relator e votam por execução em 2ª instância

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"O Supremo Tribunal Federal é o intérprete da Constituição Federal , mas não é o dono dela nem seu único intérprete. Apos a condenação em segunda instância, não há mais dúvidas." A declaração é do...

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Notícia · há 7 anos

Homem condenado à prisão perpétua por um crime que não cometeu é solto após 21 anos

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Após 21 anos preso por um homicídio que não cometeu, um americano condenado, em 1998, à prisão perpétua na Pensilvânia, nos Estados Unidos, foi solto nesta quarta-feira. Um homem que era considerado...

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Notícia · há 7 anos

Portaria do Ministério da Justiça autoriza deportação sumária de "pessoas perigosas"

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O Ministério da Justiça publicou nesta sexta-feira (26/7) portaria em que determina a deportação sumária de "pessoas perigosas para o Brasil". O ato, assinado pelo ministro Sergio Moro, fixa que a...

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